Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

IPI não deve incidir sobre frete

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

STJ altera interpretação de edital feita por comissão organizadora do concurso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou interpretação dada pela comissão organizadora a um edital de concurso público em Minas Gerais.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Pedrada em trem gera indenização

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet